Permanência no plano para Aposentados (CLT/INSS) e Demitidos


Os aposentados celetistas (INSS) que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria. Já os demitidos sem justa causa poderão permanecer no plano por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos. Os que se enquadram nesta categoria serão incluídos em um plano exclusivo da Unimed FESP, com cobrança direta aos beneficiários.

Para os aposentados estatutários, não há mudanças.

É obrigatório o preenchimento da ficha (clique aqui) para aposentados (CLT/INSS) e demitidos sem justa causa no prazo de até 30 dias após ato ou comunicação da aposentadoria ou demissão.

A Resolução Normativa 279 define as regras de manutenção de planos de saúde para aposentados e demitidos. Clique aqui para ler a íntegra da norma.

Perguntas e Respostas


Quem tem direito a manter o plano de saúde?
Aposentados (CLT/INSS) que tenham pago pelo plano Unesp Saúde e empregados demitidos sem justa causa.

Há alguma condição para a manutenção do plano?
Sim, o ex-empregado deverá ter contribuído no pagamento do plano e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento.

Por quanto tempo o ex-empregado poderá ficar no plano?
Os aposentados (CLT/INSS) que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria. Os demitidos sem justa causa poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que contribuíram com o plano, respeitado o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos ou até conseguirem um novo emprego que tenha o benefício de plano de saúde.

Como será feito o reajuste da mensalidade?
Será criado um plano exclusivo para os aposentados (CLT/INSS) e demitidos sem justa causa, e o reajuste será calculado de forma unificada com base na variação do custo assistencial (sinistralidade) de todos os planos de aposentados e demitidos da operadora de plano de saúde.

Quem foi aposentado ou demitido antes da vigência da norma também será beneficiado?
Sim. A norma regulamenta um direito já previsto na lei 9656 de 1998.

A contribuição feita pelo empregado antes da vigência da lei 9656 de 1998 também conta?
Sim, o período de contribuição é contado independentemente da data de ingresso do beneficiário no plano de saúde.

A manutenção do plano se estende também aos dependentes?
A norma garante que o aposentado ou demitido tem o direito de manter a condição de beneficiário individualmente ou com seu grupo familiar. Garante também a inclusão de novo cônjuge e filhos no período de manutenção da condição de beneficiário no plano de aposentado ou demitido.

Como fica a situação do aposentado estatutário que permanece trabalhando na Unesp?
Neste caso, mantém-se a condição do beneficiário como aposentado.

Docentes com contrato temporário também tem direito a permamencia no plano após o desligamento?
Sim, pois são contratados pela Unesp, e pagando pelo plano, podem continuar no plano por um período equivalente a um terço do tempo em que contribuíram com o plano, respeitado o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos ou até conseguirem um novo emprego que tenha o benefício de plano de saúde.